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Antes de mais nada, é preciso compreender bem o conceito de saneamento básico. De acordo com o Trata Brasil, é o conjunto de medidas que visa a preservação ou modificação das condições do meio ambiente, com o intuito de prevenir doenças e promover a saúde, melhorando a qualidade de vida da população e a produtividade, facilitando a atividade econômica.

São medidas que tornam possível garantir uma qualidade de vida melhor para as pessoas, mais oportunidades do ponto de vista econômico e, principalmente, a promoção da saúde, uma vez que aumenta a salubridade das habitações e evita a proliferação de doenças. Como efeito paralelo, garante-se a preservação do meio ambiente.

Esse último ponto vem sendo cada vez mais ressaltado, visto que o esgotamento sanitário adequado, a gestão dos resíduos sólidos urbanos e o manejo das águas pluviais urbanas contribuem para a preservação da natureza. No Brasil, o saneamento básico é um direito definido pela Lei nº. 11.445/2007 e assegurado pela Constituição.